Altera a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (PL 5025/2023)
Na Câmara dos Deputados, Acácio Favacho apresentou o PL 5025/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a…