Dispõe sobre a concessão de descontos em passagem aérea para pessoa com deficiência e manutenção de desconto ao acompanhante (PL 5023/2023)
Na Câmara dos Deputados, Acácio Favacho apresentou o PL 5023/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de descontos em passagem aérea para pessoa com deficiência e…