Dispõe sobre a obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda ao orçamento federal (PL 379/2023)
Na Câmara dos Deputados, Acácio Favacho apresentou o PL 379/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas, custeadas por…