Dispõe sobre medidas excepcionais aos condutores de veículo destinado à condução de escolares, e seus auxiliares, e aos prestadores de transporte turístico (PL 3474/2020)
Na Câmara dos Deputados, Acácio Favacho apresentou o PL 3474/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas excepcionais aos condutores de veículo destinado à condução de escolares,…