Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas (PL 5207/2020)
Na Câmara dos Deputados, Acácio Favacho apresentou o PL 5207/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de…