Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios (PL 2385/2026)

Acácio Favacho · MDB

Na Câmara dos Deputados, Acácio Favacho apresentou o PL 2385/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em…

Carregando a versão completa…