Altera a Lei nº 12.111, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783 (PL 2443/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adail Filho apresentou o PL 2443/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia…