Concede isenção total da tarifa de energia elétrica em comunidades ribeirinhas atingidas por secas e enchentes (PL 3121/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adail Filho apresentou o PL 3121/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção total da tarifa de energia elétrica em comunidades ribeirinhas atingidas por…