Considerar, como tempo de contribuição, o período de dedicação exclusiva à maternidade (PL 2415/2025)

Adail Filho · MDB

Na Câmara dos Deputados, Adail Filho apresentou o PL 2415/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar, como tempo de contribuição, o…

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