Criar o pagamento do Benefício Extraordinário de Calamidade Pública (PL 1627/2025)

Adail Filho · MDB

Na Câmara dos Deputados, Adail Filho apresentou o PL 1627/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.601, de 2023, para criar o pagamento do Benefício Extraordinário de Calamidade…

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