Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal (PL 1626/2025)

Adail Filho · MDB

Na Câmara dos Deputados, Adail Filho apresentou o PL 1626/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.

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