Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes estaduais e municipais na proteção ostensiva das (PL 1686/2023)
Na Câmara dos Deputados, Adail Filho apresentou o PL 1686/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes…