Dispõe sobre a inclusão de Pasta de Amendoim aos detentos do Sistema Prisional (PL 3515/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adilson Barroso apresentou o PL 3515/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão de Pasta de Amendoim aos detentos do Sistema Prisional .