Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, da regulação da titularidade, autoria, registro (PL 1969/2025)
Na Câmara dos Deputados, Adilson Barroso apresentou o PL 1969/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da…