Tornar obrigatório elevadores de passageiros em edifícios com dois ou mais pavimentos (PL 976/2023)
Na Câmara dos Deputados, Adilson Barroso apresentou o PL 976/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o caput do art. 14º e acresce o parágrafo 1º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de…