Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos similares para consumo humano (PL 650/2025)
Na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana apresentou o PL 650/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos similares…