Dispõe sobre a utilização de passagens, prêmios, pontos ou créditos de milhagens aéreas adquiridas com recursos da União (PL 869/2019)
Na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana apresentou o PL 869/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a utilização de passagens, prêmios, pontos ou créditos de milhagens aéreas…