Dispor sobre a concessão de licença aos cônjuges, companheiros e companheiras de beneficiários e beneficiárias de licença maternidade (PL 4015/2019)
Na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana apresentou o PL 4015/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de licença…