Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio (PL 1686/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana apresentou o PL 1686/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de…