Obriga as emissoras de TV Digital a transmitirem alertas à população sobre risco de desastres (PL 4055/2021)
Na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana apresentou o PL 4055/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga as emissoras de TV Digital a transmitirem alertas à população sobre risco de desastres.