Altera as Leis nº 6.259 e nº 8.069, que dispõem sobre a vacinação obrigatória (PL 776/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 776/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que…