Assegurar a pluralidade e a proteção da diversidade de pensamento no âmbito das entidades estudantis e das instituições de ensino superior (PL 4781/2025)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 4781/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para assegurar a pluralidade e a proteção da…