Dispõe sobre a definição legal de ativos ambientais (PL 2797/2023)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 2797/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a definição legal de ativos ambientais.
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 2797/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a definição legal de ativos ambientais.
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