Dispõe sobre a extinção da concessão de distribuição de energia elétrica e a transferência do controle societário de concessão que tenha perdido (PL 164/2025)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 164/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a extinção da concessão de distribuição de energia elétrica e a transferência do…