Dispõe sobre a participação remunerada de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (PL 4018/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 4018/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a participação remunerada de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e…