Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de (PL 156/2025)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 156/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de…