Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País (PL 166/2025)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 166/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida…