Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar (PL 1952/2026)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 1952/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação…