Dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação (PL 3941/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 3941/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de…