Dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares (PL 3943/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 3943/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de…