Dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares (PL 3942/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 3942/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão…