Dispor sobre o resgate e portabilidade de fundos (PL 316/2025)

Adriana Ventura · NOVO

Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 316/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre o resgate e portabilidade de…

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