Incluir diretriz para a mitigação das emissões poluentes causadas por veículos automotores (PL 157/2025)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 157/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para incluir diretriz para a mitigação das…