Institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB) (PL 3766/2023)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 3766/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB).
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 3766/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB).
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