Institui o Programa Nacional de Apoio à Permanência Estudantil - PNAPE (PL 3765/2023)

Adriana Ventura · NOVO

Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 3765/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio à Permanência Estudantil - PNAPE, e autoriza deduzir do…

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