Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23 (PLP 109/2023)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PLP 109/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo…