Instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências (PL 1889/2025)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 1889/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência,…