Preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar (PL 3600/2026)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 3600/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de…