Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005 (PL 6087/2023)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 6087/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por…