Reforçar incentivos ao melhor desempenho dos profissionais da educação (PL 648/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PL 648/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…