Susta a Portaria nº 130, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (PDL 50/2023)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PDL 50/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da…