Susta dispositivos do Decreto n° 11.328, de 1° de janeiro de 2023 (PDL 38/2023)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PDL 38/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta dispositivos do Decreto n° 11.328, de 1° de janeiro de 2023, relativo à criação da…