Susta dispositivos do Decreto nº 12.456, que tratam da vedação à oferta de cursos de graduação a distância (PDL 213/2025)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PDL 213/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta dispositivos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que tratam da vedação à…