Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86 (PDL 565/2026)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PDL 565/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o…