Susta os efeitos de dispositivos de Resolução que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por (PDL 14/2024)
Na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura apresentou o PDL 14/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos de dispositivos de Resolução que dispõe sobre as regras de funcionamento e os…