Altera a Lei nº 10.438, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades (PL 6388/2019)
Na Câmara dos Deputados, Adriano do Baldy apresentou o PL 6388/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas…