Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos automotores utilitários por feirantes (PL 2501/2026)
Na Câmara dos Deputados, Adriano do Baldy apresentou o PL 2501/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de…