Dispõe sobre o endurecimento da fiscalização e o cumprimento da faixa etária para jogos eletrônicos (PL 2028/2023)
Na Câmara dos Deputados, Adriano do Baldy apresentou o PL 2028/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o endurecimento da fiscalização e o cumprimento da faixa etária para jogos…