Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências (PL 1486/2015)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Florence apresentou o PL 1486/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo…