Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico (PL 7423/2014)
Na Câmara dos Deputados, Afonso Florence apresentou o PL 7423/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento…